Enxaqueca Crônica : Termos de Uso

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1. Aceitação dos Termos de Uso

O uso do Website é oferecido pela empresa Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 43.426.626/0001-77 (“Allergan”).

Ao fazer uso do Website, você (“Usuário”) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos.

O Website é especialmente destinado a maiores de idade e está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-lo.

A Allergan se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do Website. O mesmo se aplica a estes Termos de Uso, estabelecidos como condição fundamental sua utilização.

2. Cadastro

O cadastro é gratuito, por tempo indeterminado, individualizado para o Usuário. O Usuário declara, sob as penas da lei, a veracidade das informações cadastradas, ciente de que a falsidade poderá ensejar responsabilidade, nos termos da lei.

3. Utilização do Website

O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização do Website. O Usuário isenta a Allergan de qualquer responsabilidade quanto à veracidade de dados pessoais fornecidos por ele quando do uso do Website.

O Usuário reconhece, ainda, que estes Termos de Uso devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento de bloqueio de utilização do Website e demais medidas cabíveis.

4. Informações Dados Pessoais e Política de Privacidade.

O Usuário é o único responsável pelo uso das informações existentes no Website, bem como das informações inseridas por ele, não se responsabilizando a Allergan pela utilização do conteúdo informativo, orientações prestadas por terceiros ou por dano direto ou indireto de qualquer espécie ou natureza.

A Allergan declara manterá confidencial qualquer Informação pessoal a que tiver acesso mediante o uso deste Website, de acordo com sua Política de Privacidade.

5. Regras de conduta do Usuário

O Usuário concorda que, ao usar o Website, não irá:

  1. violar nenhuma disposição destes Termos de Uso;
  2. praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;
  3. publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;
  4. fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros;
  5. cometer fraude;
  6. violar ou infringir direitos de terceiros, especialmente direitos de propriedade intelectual, direitos contratuais e direitos de privacidade;
  7. propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;
  8. reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo mas não se limitando, a endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado pela Allergan ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
  9. reproduzir, replicar, copiar, alterar, monitorar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços da Allergan ou qualquer parte deles, ou as informações ou dados contidos nos serviços da Allergan, que não sejam de domínio público;
  10. transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;
  11. acessar o Website sem autorização, utilizando-se de qualquer meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;
  12. realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo mas não se limitando, a promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos;
  13. deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis; e
  14. ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos de Uso.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Website e seu conteúdo são e permanecerão sendo exclusivamente da Allergan.

A consulta e citação do conteúdo existente e disponível no Website é permitida para uso pessoal, desde que observadas as seguintes condições:

  1. preservar redirecionamentos e links de eventuais patrocinadores; e
  2. preservar a indicação da fonte e nome do autor do artigo ou material.

Fica vedada a venda ou utilização comercial de qualquer material disponibilizado pela Allergan, devendo o Usuário respeitar os direitos autorais nos termos da Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

7. Responsabilidades

A Allergan não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário, ou por terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada ao Website.

A Allergan se exime de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de qualquer interrupção ou erro no Website, incluindo a impossibilidade de acessar o Website e/ou os quaisquer conteúdos relacionados a ele.

A Allergan não é proprietária dos produtos eventualmente oferecidos por Anunciantes, não detém a posse deles, não realiza as ofertas de venda, tampouco, intervém na entrega dos produtos, cuja negociação se inicie no Website.

A ALLERGAN NÃO SUBSTITUI O ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DEVIDAMENTE CADASTRADO NO CONSELHO FEDERAL COMPETENTE, NÃO PRESCREVE MEDICAMENTOS, NÃO ORIENTA TRATAMENTOS E NÃO ESTIPULA A ADOÇÃO DE QUALQUER TRATAMENTO.

8. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a lei brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, como o único competente para resolver e apreciar litígios decorrentes ou originados destes Termos de Uso e/ou do efetivo uso do Website, com a renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar.

9. Utilização dos Recursos Disponibilizados no Website

O Usuário assume integral responsabilidade por todos os riscos advindos do uso do Website e de suas ferramentas, atestando que utiliza o Website por sua livre, informada e desimpedida escolha. Sob nenhuma circunstância a Allergan ou suas afiliadas serão responsáveis por quaisquer danos gerados direta ou indiretamente pelo uso do Website ou de suas ferramentas.

O conteúdo apresentado no Website, incluindo quaisquer produtos, serviços, informações ou dados disponibilizados, são fornecidos para fins exclusivamente informativos com o propósito de auxiliar os Usuários a compreenderem melhor suas condições de saúde e opções de tratamento. As informações presentes no Website sob nenhuma hipótese se destinam a substituir o acompanhamento médico ou a recomendar qualquer forma ou tipo de tratamento, prescrição ou diagnóstico. Nunca adie ou substitua a visita a um profissional especializado devido a qualquer conteúdo deste Website. Somente um médico pode diagnosticar e tratar adequadamente seus problemas de saúde.

Este Website poderá fornecer alguns recursos aos seus visitantes, inclusive para a busca de médicos especializados ou com direcionamentos para websites de terceiros. A Allergan não realiza nenhuma triagem prévia das informações disponibilizadas nesses casos, e quaisquer resultados apresentados aos Usuários são meramente informativos. A Allergan não participa, agencia ou intermedia qualquer relação entre paciente e médico, e nem presta quaisquer tipos de serviços médicos. Ao utilizar os recursos oferecidos pela Allergan em seu Website, o Usuário declara ter pleno conhecimento de que a Allergan não poderá ser responsabilizada por quaisquer problemas decorrentes de serviços prestados por terceiros ou por quaisquer produtos adquiridos, fazendo-o por sua própria conta e risco.

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